| Projeto: |
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PL 470 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2013 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS EM OFICINAS MECÂNICAS, ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE AUTOPEÇAS, BORRACHARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTOPECAS / BORRACHARIA / EMPRESA DE PNEUMATICOS / OFICINA MECANICA / PNEU / PROIBICAO / RECAUCHUTAGEM / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1706-2013
ver documento Econ0460-2014
ver documento Fin0393-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2013 | Encaminhado em 05/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2013 | Encaminhado em 22/08/2013 | | CCJ | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 11/06/2014 | | FIN | Recebido em 13/06/2014 | Encaminhado em 09/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 370/2014 de 18/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/12/2014 atraves do(a) OF ATL 525/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em at. pedido subsídios, encaminha por cópia pronunciamentos das sec.mun. coordenação das subprefeituras e de transportes acerca pl 470/13 que dispõe sobre proibição prática de frisa gem e pneus em oficinas mecânicas, borracharias em sp, atraves do Documento Recebido nro. 945/2014
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |